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Foto: Marcelino Oliveira-MPF/MG
O consenso final foi o da necessidade de se regulamentar a prática esportiva, de modo a conciliar a proteção ambiental da unidade de conservação com os diversos interesses envolvidos
As duas reuniões públicas realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nas cidades de São João Batista do Glória (MG) e Delfinópolis (MG) nos últimos dias 2 e 3 de dezembro conseguiram reunir amantes e críticos da prática do motociclismo off road no interior e entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra, na região sudoeste do estado de Minas Gerais.
Conduzido pelo MPF, com apoio das respectivas Prefeituras e Câmaras Municipais, o evento contou com a presença de representantes tanto de órgãos públicos de fiscalização, como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das Polícias Militar e Ambiental, quanto de setores da sociedade civil relacionados à prática da atividade. Também participaram pessoas ligadas ao setor do turismo, como donos de pousadas e restaurantes, membros de associações comerciais, guias turísticos, além de proprietários rurais e ambientalistas.
“Foram discutidos os problemas ocasionados pela prática do off road de forma desordenada e desorganizada, especialmente aqueles relacionados aos danos ambientais causados ao Parque da Canastra e seu entorno, bem como às áreas de preservação permanente. Mas também foram expostos os danos materiais sofridos pelos proprietários rurais, que por vezes têm suas cercas derrubadas ou destruídas, além do incômodo causado às pessoas e aos animais pela circulação dessas motocicletas”, relata a procuradora da República Flávia Cristina Tôrres.
Outro ponto abordado nos encontros diz respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam a circulação desses veículos em vias e rodovias públicas, assim como os eventuais riscos à segurança dos pedestres decorrentes de episódios de excesso de velocidade e tráfego em locais proibidos.
Benefícios – Por outro lado, também foram apontados os benefícios que a prática do off road traz para a economia local, em decorrência do fluxo de turistas que buscam os dois municípios para a prática da atividade.
“Ao final, verificou-se que essa prática esportiva deve ser, de alguma forma, regulamentada na região, definindo-se formas de controle da atividade, os mapas e roteiros de trilhas autorizadas pelos proprietários dos imóveis e permitidas pelos órgãos ambientais”, explica a procuradora. “Nesse sentido, já se chegou a um consenso quanto à importância de acompanhamento por guias locais credenciados e à necessidade de as associações que promovem o esporte se responsabilizarem pelo manejo de trilhas e pela recuperação dos danos e impactos causados pela atividade”, complementa.
Os participantes também destacaram a necessidade de ações de educação, orientação e esclarecimento por parte dos órgãos fiscalizadores e do poder público, para a conscientização dos turistas e dos praticantes da atividade, envolvendo também, nesse aspecto, os prestadores de serviço do setor do turismo (donos de pousadas, de restaurantes, de atrativos, agências de turismo e guias).
Encaminhamento – Ao final das reuniões, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de representantes dos segmentos da sociedade civil envolvidos com o turismo e com a proteção ambiental, além dos praticantes da atividade esportiva, integrantes dos poderes legislativos e executivos municipais, dos órgãos ambientais (municipais e estaduais) e do ICMBio.
Esse grupo ficará responsável pela definição das regras e das medidas necessárias para a sua implementação, com a conciliação de todos os interesses envolvidos no tema, mas essencialmente procurando compatibilizar a prática da atividade off road com a adequada e necessária preservação ambiental das áreas protegidas e da unidade de conservação.
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Fonte: Ministério Público Federal
